A situação do sistema socioeducativo no Rio de Janeiro é preocupante e afeta diretamente a vida de centenas de adolescentes. Atualmente, cerca de 600 jovens aguardam por uma vaga para internamento, sendo aproximadamente 200 para internação definitiva e 400 para provisória. Essa realidade foi evidenciada em um caso recente em São João de Meriti, onde uma decisão judicial foi frustrada pela falta de vagas.
No dia 7 de setembro, um adolescente investigado por crimes relacionados ao tráfico de drogas deveria ter sido internado provisoriamente, conforme determinação da Justiça. Contudo, o Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou que não havia espaço disponível, e o jovem ficou na 48ª posição da lista de espera. Apenas três dias depois, a juíza decidiu pela desinternação imediata, alegando que o adolescente não poderia permanecer em uma unidade superlotada.
O Degase, em nota, reforçou que a Central de Regulação de Vagas opera de acordo com uma resolução conjunta da Secretaria Estadual de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e que a lista de espera é monitorada por várias instituições, incluindo o Judiciário e o Ministério Público. No entanto, a situação atual é resultado da proibição do STF de manter unidades superlotadas, o que levou à necessidade de organizar o ingresso dos adolescentes conforme as vagas disponíveis.
Segundo o TJRJ, a lista de espera para internação provisória é dinâmica e não reflete sempre a situação de cada adolescente. Quando não há vagas, cabe ao juiz decidir se o adolescente deve ser entregue à família ou se uma medida menos severa deve ser aplicada. A Polícia Civil e a Polícia Militar também destacaram seus papéis, esclarecendo que não podem liberar adolescentes sem ordem judicial e que a condução aos delegados é apenas parte do processo.
Para enfrentar essa crise de vagas, o Ministério Público do Rio de Janeiro está monitorando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual. Novas unidades de internação estão em construção, com previsão de abertura para os próximos anos. No entanto, o MP ressalta a necessidade de um aumento no número de funcionários do Degase para garantir o funcionamento eficaz dessas novas estruturas.
O sistema socioeducativo, que visa responsabilizar adolescentes por atos infracionais, enfrenta um desafio significativo na execução de medidas que exigem unidades adequadas. A internação, sendo a medida mais severa, deve ser aplicada com cautela e sempre que houver disponibilidade de vagas. A situação atual, com a fila crescente de adolescentes à espera de atendimento, exige atenção urgente para que a justiça e os direitos dos jovens não sejam comprometidos.
Crédito da imagem: Degase-RJ enfrenta falta de vagas
