O ex-deputado federal Roberto Jefferson, figura polêmica da política brasileira, agora enfrenta uma nova batalha judicial: o Superior Tribunal Militar (STM) aceitou uma denúncia do Ministério Público Militar (MPM) que o torna réu por uso de documento falso. A decisão, unânime entre os ministros, foi tomada em uma sessão virtual entre os dias 26 e 29 de outubro e significa um passo adiante no processo que já vinha se arrastando desde o final de 2022.
A acusação contra Jefferson afirma que ele apresentou declarações enganosas ao Exército para manter e transferir seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Entre os documentos apresentados, ele declarou, em agosto de 2020, não estar sob investigação ou responder a processos criminais, além de assegurar ter bons antecedentes e idoneidade moral. Contudo, o MPM argumenta que essas declarações são falsas, já que Jefferson foi condenado pelo STF em 2012 no caso do Mensalão.
A ação penal agora retorna à 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar em Brasília, onde seguirá seu trâmite. O MPM ressaltou que as declarações de bons antecedentes são cruciais para a concessão de registros de CAC, sendo um fator determinante nas decisões do Exército sobre revalidações e transferências.
A denúncia contra Jefferson teve origem em um alerta anônimo recebido pelo MPM em dezembro de 2022, que alegava que ele, mesmo sob prisão domiciliar e respondendo a processos, mantinha seu registro de CAC e ainda conseguia registrar armas e comprar munições. A primeira análise da justiça, que rejeitou a denúncia, foi contestada pelo MPM, que alegou que o juiz havia se precipitado ao analisar o mérito do caso.
Atualmente, Jefferson cumpre pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro, por condenações anteriores que envolvem incitação ao crime e outros delitos. Desde 2025, ele está em prisão domiciliar humanitária devido a questões de saúde, mas sua situação legal é complexa, pois ele também é réu em processos por tentativas de homicídio contra policiais federais.
Com a nova acusação, os desdobramentos na vida de Roberto Jefferson prometem ser acompanhados de perto, não apenas por seus apoiadores e críticos, mas por toda a sociedade, que observa atentamente os rumos da Justiça no Brasil. A expectativa agora é sobre como a Justiça Militar lidará com este caso, que envolve um dos nomes mais controversos da política nacional.
