Na busca por facilitar o acesso à habilitação, o Governo do Rio de Janeiro lançou o Programa CNH Social, uma iniciativa que visa oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a pessoas de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A notícia foi anunciada nesta sexta-feira (16) e o decreto que oficializa a criação do programa foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
O presidente do Detran RJ, Carlos Eduardo Sarmento, destacou a importância da CNH Social como uma ferramenta que pode gerar novas oportunidades de emprego e renda, transformando a vida de muitos cidadãos. “É um avanço importante que demonstra o empenho da gestão atual em ampliar o acesso à habilitação”, afirmou Sarmento.
Embora o programa já tenha sido anunciado, o Detran RJ ainda precisa regulamentá-lo por meio de uma portaria. Essa normativa vai estabelecer os critérios de participação, seleção dos candidatos e a distribuição das vagas. Contudo, devido a restrições legais relacionadas ao período eleitoral, a implementação efetiva do projeto deverá ocorrer apenas no próximo ano.
O decreto prevê que a gratuidade se estenderá a três modalidades: a primeira habilitação nas categorias A e B, a inclusão de novas categorias ou a mudança para categorias profissionais, além de cursos especializados para condução de veículos em atividades remuneradas. Também serão definidos aspectos como prazos, limite de tentativas nos exames e condições para a manutenção do benefício.
Os interessados devem ficar atentos aos comunicados oficiais do Detran RJ, que trarão informações sobre as regras de participação e a abertura das vagas. Para financiar o programa, o governo utilizará recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito, conforme permite a recente alteração na legislação que autoriza esse tipo de destinação.
Crédito da imagem: Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
